Política de privacidade.
Informações sobre o tratamento de dados na plataforma institucional.
Controlador e contato: Parceria Criminal, sob responsabilidade profissional identificada no site. Para solicitações de privacidade, use o canal (43) 99935-8820. Antes da publicação definitiva, a titularidade contratual do controlador deverá ser confirmada.
1. Dados tratados
Podem ser tratados dados de identificação e contato do advogado parceiro (nome, e-mail, WhatsApp, inscrição na OAB e escritório), credenciais de acesso protegidas por resumo criptográfico, dados de propostas jurídicas, documentos autorizados e registros de movimentação administrativa. Cookies de sessão são utilizados exclusivamente para manter a autenticação e a segurança do portal.
2. Finalidade e fundamento
O tratamento ocorre para analisar solicitações profissionais, administrar a relação de cooperação, autenticar usuários e preservar registros necessários ao exercício regular de direitos e ao cumprimento de obrigações legais ou contratuais. A base legal aplicável será examinada conforme cada operação de tratamento e o contexto dos dados, especialmente quando envolver informações de terceiros.
3. Documentos de processos
O usuário deve ter legitimidade e autorização para compartilhar os documentos inseridos, observando sigilo profissional, judicial e demais restrições de acesso. Não encaminhe dados desnecessários ou arquivos cujo compartilhamento não seja permitido.
4. Segurança e acesso
Documentos são mantidos em área protegida, disponibilizados apenas a usuários autorizados no sistema. Senhas são armazenadas por hash, e o portal utiliza controle de sessão e de perfis. Nenhum sistema oferece garantia absoluta de segurança; antes do uso real, recomenda-se auditoria técnica, backups protegidos, HTTPS e política interna de acessos.
5. Retenção
Os dados serão conservados pelo período necessário ao atendimento da finalidade e às obrigações legais, regulatórias e profissionais, ou à preservação de direitos. A definição de prazos específicos de retenção deve ser formalizada na política interna do controlador.
6. Direitos e solicitações
O titular pode solicitar informações, acesso, correção e outras providências previstas na LGPD pelo canal de contato disponibilizado. Solicitações serão avaliadas considerando direitos de terceiros, dever de sigilo e obrigações legais.
7. Alterações
Esta política pode ser atualizada em razão de ajustes operacionais ou normativos. Última revisão: outubro de 2026.